Processo de Alteração Durante a Obra e Mudança de Uso, de Habitacional Multifamiliar para uso Misto (residencial tipo “studio” e lojas), solicitando o disposto no Inciso VI, Art. 110 da Lei 16.176/96 (LUOS – Caso Omisso).

Localização: Rua Padre Carapuceiro, nº. 824, bairro de Boa Viagem - Recife. 

Processo de Legalização de Reforma para uma Unifamiliar edificação Isolada, Habitação Unifamiliar Isolada, solicitando o disposto no Art. 84 da Lei 16.176/96 (LUOS - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço 01/2003.

Localização: Rua Rio Oiapoque, nº. 266, bairro de Areias - Recife. 

Reanálise do Processo de Legalização Total para uma edificação Habitação Unifamiliar Isolada solicitando o disposto no Art. 84 da Lei 16.176/96 (LUOS - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço 01/2003.

Localização: Rua Professor Yves Maupeau, nº. 321, bairro do Caxangá - Recife. 

Processo de Alteração Durante a Obra, de uma Habitação Multifamiliar Isolada (PLAZA RESIDENCE), solicitando o disposto no Art. 110 da Lei nº 16.176/1996. (LUOS – Caso não perfeitamente definido na Lei - substituição FAVORÁVEL por unanimidade, com 12 (doze) votos: SELAM; CTTU; URB; ICPS; PGM; SEMA; CONDEPE/FIDEM; FIEPE; ADEMI; CREA; IAB; CAU. da antiga guarita e plataforma de deslocamento vertical, por uma “ECLUSA” seguida de uma rampa de acesso, devidamente adequada a pessoas deficientes).

Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para um Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não-metálicos, exceto de Papel e Papelão; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos, solicitando o disposto no Art. 1º. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise Especial da CCU); Anexo 9A do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § 1º (Identificação Vizinhança) da Lei nº.

Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão (CNAE 4687701); Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Não Metálicos, exceto de Papel e Papelão (CNAE 4687702); Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos (CNAE 4687703), solicitando o disposto no Art. 1º. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise Especial da CCU); Anexo 9A do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art.

Projeto Inicial para uma edificação multifamiliar isolada (Residencial UNO), solicitando o disposto no Art. 110 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial). 

Localização: Rua Desembargador Antônio Guimarães, nº. 65, Bairro da Ilha do Leite - Recife.

Processo de Legalização Total para uma edificação não habitacional (serviços em geral) solicitando o disposto no Art. 84 da Lei nº 16.176/96 (LUOS - alinhamento dominante). 

Localização: Rua Pintor Lula Cardoso Ayres, nº. 3130, Bairro do Ibura - Recife.