Antes de iniciar a execução de edificação nova ou reforma deve-se solicitar a aprovação do projeto de arquitetura na Prefeitura. Posteriormente, e com a documentação necessária, deve ser requerido o alvará de construção.

Os serviços onde não é exigido o alvará para a sua execução estão relacionados na legislação do município. No Recife, o art. 200 da Lei nº 16.292/97 (Edificações e Instalações) relaciona os serviços isentos de alvará de construção.

Na forma presencial, o interessado deve comparecer à Central de Licenciamento (ver endereço) com a documentação necessária para formalizar o ingresso do processo. Veja as orientações neste Portal.

Consultar as orientações neste Portal: http://selurb.recife.pe.gov.br/node/111

A execução da obra ou reforma só poderá ser iniciada após o deferimento do Alvará de Construção correspondente. O ingresso do processo não autoriza o início da obra, sob pena de aplicação de multas pela fiscalização urbana.

Os alvarás de construção terão a seguinte validade:
I - Para as obras com área de até 500m² (quinhentos metros quadrados) = 12 (doze) meses;
II - Para as obras com áreas acima de 500m² (quinhentos metros quadrados) = 36 (trinta e seis) meses.

Antes de terminar o prazo de validade do alvará deve-se ingressar com novo processo, na Central de Licenciamento, conforme o caso: 1 - Se a obra não estiver concluída: ingressar com o pedido de renovação do alvará; 2 - Se a obra estiver concluída: ingressar com o pedido de Habite-se (obra nova) ou Aceite-se (reforma) da obra;

Na forma presencial, na Central de Licenciamento: - Preenchimento de formulário "Documento Especial" ; - Documento de Arrecadação Municipal (DAM) devidamente pago, na rede autorizada; - Número do Alvará de construção correspondente.

Na Central de Licenciamento, independentemente da localização do imóvel.

Quando o prazo de validade do Alvará de construção estiver vencido, em duas situações:
1. Se a obra não está concluída - antes do pedido de renovação do alvará de construção;
2. Se a obra está concluída - antes do pedido de Habite-se/ Aceite-se.