O projeto deve obedecer às normas técnicas para a elaboração do desenho arquitetônico e, conter as informações necessárias à comprovação do atendimento à legislação vigente.
É composto de, no mínimo:
- Planta de Situação e Locação, em prancha separada das demais;
- Planta Baixa de todos os pavimentos da edificação (que não se repetem);
- Cortes Transversal e Longitudinal;
- Fachada(s) para o(s) logradouro(s)

Em caso de divergências nas informações do lote ou terreno, deve-se providenciar a aprovação de demarcação do terreno de acordo com a Lei nº 16.286/97. O projeto de arquitetura deve ser elaborado com base nas informações (dimensões/ângulos/ área) do lote ou terreno existentes no local, devidamente averbadas no Cartório de Imóveis.

É o projeto para obra que consiste em modificações da edificação regular existente, com acréscimo, manutenção ou redução de sua área de construção, altura ou número de pavimentos.

É o projeto para construção de edificação nova em terreno vago ou, em terreno com edificação a ser demolida totalmente.

Para a construção e reformas de edificações devem ser solicitados, à Divisão Regional/SEMOC, os seguintes processos urbanísticos:
1. Aprovação de planta do terreno, nos casos onde a descrição de área e dimensões do terreno divergir do documento existente no Cartório de Imóveis;
2. Aprovação de projeto de arquitetura para a comprovação do cumprimento da legislação pertinente;
3. Alvará de Construção para a autorização do início das obras;
4. Habite-se ou Aceite-se que atesta a conclusão das obras de acordo com o projeto aprovado anteriormente.

Primeiramente, deve ser providenciado: (1) Levantamento topográfico georreferenciado pelo Sistema Sirgas 2000; (2) certidão atualizada do cartório de imóveis para conferência das dimensões e ângulos do terreno; (3) Consultar a Lei nº 17.511/08 (zoneamento, parâmetros urbanísticos e requisitos específicos) e demais normas urbanísticas, (4) verificar se existe projetos viários para o local.

Sim. Perante a Prefeitura, a validade da aprovação da planta de terreno é de 02(dois) anos, de acordo com a Lei nº 17.661/10 devendo ser solicitada a sua revalidação na Prefeitura ou levada a registro no Cartório de Imóveis, dentro deste prazo.

De acordo com o item 5 do Anexo VII da Lei nº 16.286/97, serão exigidas as seguintes assinaturas, em conformidade com o caso: a) proprietário(s) do(s) terreno(s) a modificar; b) representante do condomínio; c) adquirente(s); d) procurador; e) confrontantes; f) responsável técnico.

As informações referentes à elaboração das plantas para aprovação de terreno estão descritas no anexo VII da Lei nº 16.286/97.

Consultar o Decreto nº 25.969/2011 ou as orientações sobre os processos urbanísticos (TERRENO) neste Portal.