Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
PROJETO Para construir uma guarita em um edifício é preciso aprovação de projeto arquitetônico? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Preciso de mais plantas com o carimbo de aprovação do projeto na Prefeitura, o que devo fazer? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual a lei define os parâmetros construtivos em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Fiz a escritura pública no Tabelionato de Notas. Por que preciso registrá-la no Cartório de Imóveis? Licenciamento Urbanístico
OUTROS A instalação de Antenas de Rádio Amador e Antenas Domesticas estão dispensadas de licença municipal? Licenciamento Urbanístico
PROJETO O que é um projeto de reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Quando preciso solicitar o Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que é a Consulta Prévia para IEP? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Posso solicitar por certidão, matéria constante de lei ou decreto? Licenciamento Urbanístico
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Que documento comprova a legalidade de um terreno? Licenciamento Urbanístico
PROJETO É permitido utilizar solo permeável para reduzir o solo natural exigido? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI A OPEI era obrigatória? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE Quem deve solicitar a alteração de propriedade do Alvará de construção na Prefeitura? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas? Licenciamento Urbanístico
TERRENO O que é Demarcação de terreno? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS O que é Atualização de Tributos? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS O que é autenticação de plantas? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Onde verifico o mapa de uma ZEIS? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Qual a diferença entre o Tabelionato de Notas e o Cartório de Imóveis? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Pode ser concedido mais de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado para o mesmo imóvel? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Devo elaborar o projeto de arquitetura com base nas dimensões do terreno existentes no local ou na escritura registrada no RGI? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO O que é o Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais as restrições para os IEP? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Quais os tipos de certidões narrativas NÃO são isentas de pagamento de taxa? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
TERRENO O que devo providenciar antes da elaboração da planta de terreno? Licenciamento Urbanístico
PROJETO O que é solo permeável? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado? Licenciamento Urbanístico