REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ.

Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULA A INSTALAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DA ZEPH-02 / APIPUCOS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O PARQUE DO CAIARA.
 

REGULAMENTA A LEI N° 16.478/99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE EM 23.02.99.

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO JARDIM BOTÂNICO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96.

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.