Revogada pela Lei Municipal nº 19.426 de 03 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2025, perfazendo sessenta dias a partir da data de sua publicação no DOM de 04 de outubro de 2025.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇÚDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREA NON AEDIFICANDI; LAGOA DO ARAÇÁ; AÇUDE DE APIPUCOS; LAGOA DO BANHO.
Solicitação
Projeto
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040