39.616/2026

03.04.26 - 08H49

Estabelece as normas e procedimentos específicos para definição de faixas não edificáveis nos Setores de Sustentabilidade Ambiental (SSA), previstos na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 (Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife), ao longo de cursos d'água e em margens de corpos d'água, conforme previsão da Lei Municipal nº 19.426, de 03 de outubro de 2025, que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município do Recife.

8005624126

18.03.26 - 16H59

Empreendimento habitacional multifamiliar denominado Condomínios Vila Recife 1 e 2, localizado na Avenida da Recuperação, no bairro da Guabiraba. Cada um será composto individualmente de 890 unidades habitacionais, com 08 blocos de 14 apartamentos por andar (subtraindo o bloco que tiver área de lazer em seu térreo), os apartamentos estão distribuídos em 8 pavimentos (T+7).

8065349925

18.03.26 - 16H15

Empreendimento habitacional multifamiliar, localizado na Rua Três de Maio, 89, Várzea, com terreno de 10.642,11m², que será composto por 03 blocos com pavimento térreo mais 19 pavimentos tipo, 08 apartamentos cada, totalizando 464 unidades habitacionais. Estão previstas ainda áreas comuns de convivência, de lazer e esportes, e 276 vagas de estacionamento. Caracterizado como Habitação de Interesse Social (HIS), a ser financiado com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

8032395125

13.01.26 - 18H52

Projeto Inicial para uma edificação de uso não habitacional, Comércio Varejista (Drogaria RAIA DROGASIL), solicitando o disposto no Art. 84 da Lei 16.176/96 (LUOS - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço 01/2003.

Localização: Avenida Recife, nº. 3985, esquina com a Rua Ten. Felipe Bandeira de Melo, nº 4235, bairro de Areias – Recife. 

8022897425

13.01.26 - 18H50

Processo de Alteração Durante a Obra e Mudança de Uso, de Habitacional Multifamiliar para uso Misto (residencial tipo “studio” e lojas), solicitando o disposto no Inciso VI, Art. 110 da Lei 16.176/96 (LUOS – Caso Omisso).

Localização: Rua Padre Carapuceiro, nº. 824, bairro de Boa Viagem - Recife. 

8022631425

13.01.26 - 18H48

Processo de Legalização de Reforma para uma Unifamiliar edificação Isolada, Habitação Unifamiliar Isolada, solicitando o disposto no Art. 84 da Lei 16.176/96 (LUOS - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço 01/2003.

Localização: Rua Rio Oiapoque, nº. 266, bairro de Areias - Recife.