Legislação

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS PRESCRITOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.113/95.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO PREZEIS, NOS TERMOS PRESCRITOS NA LEI MUNICIPAL N° 16.113/95.

DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alterada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022, com a revogação do art. 177, inc. III.

REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
 
 

REGULAMENTA A LEI N° 16.217, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.