APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE.
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040