16.284/1997

02.05.22 - 08H09

DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização