Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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12/2019 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES; | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS , NOS TERMOS DA LEI 17.982/2014 E DECRETO 30.975/2017 |
PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF4.33 MB | Licenciamento Urbanístico | |
32.094/2019 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS. | Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI). |
Licenciamento Urbanístico | ||
32.063/2018 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PARÂMETROS; LICENÇA EVENTUAL; AFASTAMENTO FRONTAL; BAR; RESTAURANTE; LANCHONETE; FACHADA ATIVA | Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife. |
DECRETO Nº 32.063.18 - AFASTAMENTO FRONTAL BAR E RESTAURANTE.pdf254.28 KB | Licenciamento Urbanístico | |
31.992/2018 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES | Anexo Único alterado pelo Decreto nº 36.279 de 20 de janeiro de 2023. Regulamenta a cobrança de Taxa de Licença para exercício de atividade que necessita de Vigilância Sanitária. Lei nº 15.563, art.137 inciso VII, de 27 de dezembro de 1991. |
Legislação Tributária Municipal | ||
31.690/2018 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO | Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 |
DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF1.26 MB | Licenciamento Urbanístico | |
02/2018 | Instruções de Serviço | Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; MULTAS; FISCALIZAÇÃO | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 39 DA LEI Nº 18.336/17. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.18.PDF452.46 KB | Licenciamento Urbanístico | |
01/2018 | Instruções de Serviço | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; APGI; USOS INCÔMODOS | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA SEMOC/DILURB |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.18- PROCEDIMENTOS ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.pdf394.6 KB | Licenciamento Urbanístico | |
03/2018 | Portarias | Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. |
Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO_0.PDF1.89 MB | Licenciamento Urbanístico | |
003/2018 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados; Alvarás de Construção, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; Sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico | Institui procedimentos para concessão dos Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados e Licenças de Construção, referentes ao Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. |
Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO_0.PDF1.89 MB | Licenciamento Urbanístico | |
31.201/2018 | Decretos Municipais | INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO | VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS DE INFRAESTRUTURA. | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS PELAS MESMAS EXECUTADAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS. |
DECRETO Nº 31.201.2018 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.pdf223.26 KB | Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação |