Institui procedimentos para concessão dos Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados e Licenças de Construção, referentes ao Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.
Data
Tipo de Legislação
Portarias
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados; Alvarás de Construção, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; Sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico
Solicitação
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040