12/2019

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS , NOS TERMOS DA LEI 17.982/2014 E DECRETO 30.975/2017

Data

sab, 06/04/2019 - 12:00

Tipo de Legislação

Portarias

Tipo de Processo

Licenciamento Urbanístico

Arquivo

PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF4.33 MB

Assunto

VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES;

Solicitação

Alvará de Localização

Diversos

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