Empreendimento de Impacto

Viabilidade de Empreendimento de Impacto - VEI

É o processo no qual o Licenciamento Municipal, através do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveiras (ICPS), fará análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV dos empreendimentos de impacto antes de iniciar seu licenciamento.

As etapas a seguir são independentes, podendo ser realizadas em paralelo.

Solicitação de anuência para intervenção no pavimento

Caso seu projeto execute alguma obra que interfira no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, você deve solicitar a anuência para intervenção no pavimento.

 Caso seu empreendimento esteja localizado em em lote público ou privado, a partir de 500m² e necessite de adequação do reservatório de retardo ou de acúmulo de águas pluviais, você deve solicitar a anuência do projeto do reservatório de retardo ou acúmulo.

 Se o seu empreendimento gera mais de 1m³/dia, você o deve realizar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), que é um documento técnico que deve ser elaborado pelo grande gerador de resíduos sólidos de construção, onde deve constar o manejo, o transporte e a destinação final adequada dos resíduos gerados nas fases de escavação, demolição e construção.

 É a análise do projeto para construção de edificação nova em terreno vago ou em terreno com edificação a ser demolida totalmente, verificando se o projeto está de acordo com as normas vigentes ou análise de projeto consiste em modificações de edificação regular existente, com acréscimo, manutenção ou redução de sua área de construção, altura ou número de pavimentos.
Para solicitar a aprovação do projeto arquitetônico clique no campo “Projetos/Plantas” do link:

 É aquela expedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e indicando as exigências a serem atendidas nas próximas fases da sua implementação.

É a autorização de instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências.

É o Alvará para construção de edificação nova, vinculado a projeto inicial aprovado anteriormente. A execução das obras só poderá ser iniciada após o deferimento do Alvará de Construção.

Se você solicitou aprovação para intervir no pavimento ou obteve aprovação para o projeto do reservatório de retardo ou acúmulo, é necessário informar à EMLURB a conclusão da obra utilizando o mesmo meio pelo qual foi feito o pedido de aprovação.

É a autorização do início do funcionamento do empreendimento ou da atividade, após ser verificado o cumprimento dos requisitos das licenças anteriores (Licença Prévia e Licença de Instalação), em especial as medidas de controle ambiental e exigências determinadas para a operação.

É o documento que autoriza a ocupação de uma obra nova ou atesta a conclusão da legalização total de edificação.

Eita que foi rápido! Você já conseguiu abrir sua empresa de Empreendimento de Impacto.

Pronto! Agora você já pode iniciar suas atividades, lembrando de verificar as necessidades de demais licenças no Portal de Licenciamento Unificado da Prefeitura do Recife: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/