19.130/2023
Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do parque público da Tamarineira.
Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do parque público da Tamarineira.
Projeto Inicial para uma edificação não habitacional, Serviço de Saúde (Ambulatórios, Laboratórios, Consultórios, Clínicas, Maternidades, Hospitais Gerais e Especializados); Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Empreendimento de Impacto).
Localização: Lote 3-A, resultante do remembramento dos lotes 03, 04, 05, 14, 15, 16 e 17 da Quadra XV do Loteamento Parque Capibaribe, nas: Rua Estado de Israel e Rua Minas Gerais - Ilha do Leite.
Projeto inicial de um empreendimento habitacional multifamiliar – Residencial Cruz Cabugá, a ser construído no Lote nº 1 - A com frente para a Av. Cruz Cabugá e para a Rua Pedro Afonso, no bairro de Santo Amaro.
Análise do processo nº 80564848.23 - Demolição total do antigo Terminal de Passageiros do Aeroporto do Recife. Praça Ministro Salgado Filho, s/n. Bairro da Imbiribeira. Parecer do CDU, conselheira, Profª. Circe Maria Gama Monteiro, representante do Mestrado de Desenvolvimento Urbano – MDU/UFPE.
Análise do processo nº 81481718.19 - Projeto inicial para construção de um edifício de uso não habitacional (serviços de saúde), situado no Lote “A” na Rua Mário Domingues, no bairro da Boa Vista. Trata-se do empreendimento denominado Centro Médico Paissandu. Conselheiro relator, arquiteto Dr. Marcos Germano dos Santos Silva, representante do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Pernambuco - SAEPE. Apresentação do Projeto arquitetos Dr. Paulo Roberto de Barros e Silva e Dra.
Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências.
Designa funcionários para expedir Certidão Narrativa no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DISCIPLINAR OS ACESSOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS REFERIDOS NO ART. 6º, DA LEI Nº 18.212/2016, ALTERADO PELA LEI Nº 18.976/2022.