INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS  SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO  PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES 

Revogada pela Portaria nº 50 de 22 de abril de 2025.

INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON 

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS  SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO  PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PLANTAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS. 

DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE LEGALIZAÇÃO  DE IMÓVEIS