17/1995

02.05.22 - 08H09

AUTORIZA AS REGIONAIS A FORNECEREM  TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO IMÓVEL  NO RGI (CÔMODOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO)

07/1996

02.05.22 - 08H09

MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS AÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO)

11/1997

02.05.22 - 08H09

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON

01/1999

02.05.22 - 08H09

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE DE PROJETOS URBANÍSTICOS E ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS

02/1999

02.05.22 - 08H09

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO - APGI