DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS.
Data
Tipo de Legislação
Instruções de Serviço
Tipo de Processo
Arquivo
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf169.91 KB
Assunto
PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Certidão Narrativa
Diversos