INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL.

PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. 

ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995.
 
 

ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 
 

MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13 DA LEI Nº 16.176/96 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.
 
 

MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI 16.176/96 QUANTO AO ÍNDICE RESULTANTE DA ÁREA DESTINADA AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARA OS USOS NÃO HABITACIONAIS.
 

Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM.

DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.
 
 

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.