DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS.

INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº 17.171/2005)

ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº 16.886/03, PARA EFEITO DE LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTOS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A ESSES VINCULADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE.

MODIFICA O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO RECIFE, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RECIFE E CRIA O SETOR DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 16.292/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS.

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA.