ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ZR-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO MANGUEIRA DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA. 

PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS, AS ÁREAS CONHECIDAS COMO CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

Revogada pela  Lei nº 18.280/2016        
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS.

TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ARITANA" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS LIMITES DAS ZEIS/7 - AREIAS/CAÇOTE, ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 14.511/83, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.