Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança- EIV / Processos de Viabilidade de Empreendimento de Impacto (VEI) em tramitação / Audiência Pública sobre a Viabilidade da reforma do Sport Club do Recife (Processo 80548681.24)

12.11.24 - 19H00

Apresentação pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira- ICPS do Decreto  nº 38.068/2024 de Regulamentação da Lei 19.177/2023 sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança- EIV (Diário Oficial do Município- Edição nº 117- 24/08/24). Dra. Mariana Asfora de Medeiros, Presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS, e o  Dr. José Fernandes Alves de Carvalho Júnior, Gerente Geral de Planejamento Urbano – ICPS.

059/2024

17.09.24 - 12H28

Revoga e substitui a Portaria 027/2021 para o cumprimento do disposto no Art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.