Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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35.338/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS | Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife. |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.887/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | MOBILIDADE URBANA; PLANO; TRANSPORTE PÚBLICO; CICLOVIA; ESTACIONAMENTO; PEDESTRE | Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.858/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | EDIFICAÇÕES; BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS; USO COLETIVO | Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife. |
LEI MUNICIPAL Nº 18.858.14.pdf452.86 KB | Licenciamento Urbanístico | |
34.852/2021 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA; LEGALIZAÇÃO; VIABILIDADE REDESIM | DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE. |
DECRETO Nº 34.852.21, publicado no diario oficial do dia 26.8.21.pdf382.4 KB | Licenciamento Urbanístico | |
34.851/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066 | Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av . Rui Barbosa, nº2066. |
DECRETO Nº 34.851.2021 - IEP AV. RUI BARBOSA.pdf451.22 KB | Licenciamento Urbanístico | |
027/2021 | Portarias | Projeto | PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV | Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife. |
PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf1.54 MB | Licenciamento Urbanístico | |
Lei complementar nº 02/ 2021 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS | (Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife) |
PDCR - LeiComplementar nº 02.2021_DO Recife 058 Edição 24-04-2021-páginas-4-1008 (1).pdf7.69 MB | Licenciamento Urbanístico | |
18.770/ 2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS | (Revogada pela Lei Complementar nº 02/ 2021) |
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18.772/2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | USO DO SOLO; REMEMBRAMENTO; ZEIS; ARU | ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001. |
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18.768/2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS. | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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