Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 18.858.14.pdf452.86 KB
Assunto
EDIFICAÇÕES; BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS; USO COLETIVO
Solicitação
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos