Lei complementar nº 02/ 2021

02.05.22 - 08H08

(Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
 

Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Licenciamento Urbanístico
Arquivo
PDCR - LeiComplementar nº 02.2021_DO Recife 058 Edição 24-04-2021-páginas-4-1008 (1).pdf7.69 MB
Link
https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-complementar/2021/1/2/lei-comp…
Assunto
PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos