(Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; EIV; VEI
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040