Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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16.292/1997 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, PROJETO DE LIXEIRA | EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES | Alterada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022, com a revogação do art. 177, inc. III. REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.289/1997 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS; | ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.284/1997 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO | DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.305/1997 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO; | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.672/1997 | Decretos Municipais | Alvará, Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO | REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf85.61 KB | Licenciamento Urbanístico | |
10/1997 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PROCESSOS; VEÍCULOS; ACESSO; | DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96 |
I.S 10.97 - ACESSO DE VEÍCULOS.pdf209.44 KB | Licenciamento Urbanístico | |
11/1997 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; PROJETOS | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 011.97-ANALISE DE PJ ARQUITETONICOS.pdf739.24 KB | Licenciamento Urbanístico | |
12/1997 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | EDIFICAÇÕES; PROJETO; ESTACIONAMENTO; PALLET; | INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICO PARA ESTACIONAMENTO |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 12.97-AVANÇOS TECNOLOGICOS PARA ESTACIONAMENTO-PALLETS.pdf344.1 KB | Licenciamento Urbanístico | |
47/1997 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; PRAZOS; INDEFERIMENTO | INSTITUI PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON/SEPLAM |
PORTARIA 47.97 -DECURSO DE PRAZO.pdf341.36 KB | Licenciamento Urbanístico | |
16.418/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH 05 POÇO DA PANELA. | MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13 DA LEI Nº 16.176/96 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
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