10/1997

02.05.22 - 08H09

DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96

Data
Tipo de Legislação
Instruções de Serviço
Tipo de Processo
Assunto
PROCESSOS; VEÍCULOS; ACESSO;
Solicitação
Projeto
Alvará
Alvará de Localização