Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
45/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE; STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.

 PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf432.62 KB Licenciamento Urbanístico
08/2000 Instruções de Serviço Alvará PROCESSOS; PROJETO; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÃO; LEGALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE LEGALIZAÇÃO  DE IMÓVEIS 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.00-LEGALIZAÇAO DE IMOVEIS.pdf160.55 KB Licenciamento Urbanístico
07/2000 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI

DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf169.91 KB Licenciamento Urbanístico
16.574/2000 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS

DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR PARA VEÍCULOS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
10/2000 Portarias Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIO PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS  SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO  PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

 PORTARIA 10.00-DUTOS.pdf243.24 KB Licenciamento Urbanístico
10/2000 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Diversos VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA CONCESSÃO DE VANTAGENS/BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 10.00-DUTOS SUBTERRÂNEOS.pdf332.14 KB Licenciamento Urbanístico
02/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

 PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf369.34 KB Licenciamento Urbanístico
16.550/2000 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; CAIS JOSÉ ESTELITA

INSTITUI A ÁREA TEMPORÁRIA DE REURBANIZAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA.
 

 Licenciamento Urbanístico
05/1999 Instruções de Serviço Alvará, Diversos PROCESSOS; IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO;

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OS PROCESSOS DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DE IMÓVEIS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.99-DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS.pdf217.47 KB Licenciamento Urbanístico
01/1999 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; INFORMAÇÕES TOPOGRÁFICAS; TERRENO E PROJETO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE DE PROJETOS URBANÍSTICOS E ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.99- TOPOGRAFIA.pdf307.32 KB Licenciamento Urbanístico