INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA CONCESSÃO DE VANTAGENS/BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS.
Data
Tipo de Legislação
Instruções de Serviço
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS.
Solicitação
Projeto
Alvará
Diversos