Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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35.050/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS IRMÃOS | Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.807, de 23 de julho de 2008. |
DECRETO Nº 35.050.2021 - ARIE DOIS IRMAOS.pdf473.76 KB | Licenciamento Ambiental | |
18.858/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | EDIFICAÇÕES; BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS; USO COLETIVO | Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife. |
LEI MUNICIPAL Nº 18.858.14.pdf452.86 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.863/2021 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | HABITAÇÃO; INTERESSE SOCIAL; PLANO LOCAL; CONSELHO DA CIDADE; FUNDO MUNICIPAL; CONFERÊNCIA; PREZEIS; | Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município do Recife. |
Legislação Municipal | ||
18.864/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará de Localização, LICENÇA SANITÁRIA, RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA | PROCESSO SANITÁRIO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO | Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife. |
Licenciamento Sanitário | ||
18.869/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | TRIBUTÁRIO; RECENTRO; INCENTIVOS FISCAIS; ISENÇÃO TOTAL E PARCIAL; INTERESSE SOCIAL; SÍTIO HISTÓRICO; ZEPH 09; ZEPH 10; RECIFE; SANTO ANTONIO; SÃO JOSÉ. | Institui o RECENTRO: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José nas condições especificadas, e dá outras providências. |
Legislação Municipal | ||
35.152/2021 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PASSEIO PÚBLICO; PARKLET | MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET RECIFE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.886/2021 | Leis Municipais | Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LICENCIAMENTO; | Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Recife. Revoga as Leis Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008 |
ANUNCIOS_DO Recife 177 Edição 30-12-2021-páginas-3-5_0.pdf690.44 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.887/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | MOBILIDADE URBANA; PLANO; TRANSPORTE PÚBLICO; CICLOVIA; ESTACIONAMENTO; PEDESTRE | Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. |
Licenciamento Urbanístico | ||
35.338/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS | Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife. |
Licenciamento Urbanístico | ||
35.417/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO | PRAV; NOVAS CONSTRUÇÕES; | Estabelece procedimentos para definição, aprovação e execução de Projetos de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAV, para novas construções situadas no Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA. |
Dec. 35.417 - 2022 PRAV - DOM 20220305.pdf319.99 KB | Licenciamento Ambiental |