Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
18.778/2020 Leis Municipais Diversos PATRIMONIO CULTURAL; PARQUE DE DIVERSÃO.

RECONHECE O PARQUE DE DIVERSÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Municipal
01/ 2020 Portarias Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR

Revogada pela Portaria Conjunta SEPUL/SEFIN/PGM nº 01/2021

 Portaria conjunta nº 01.20 - SEMOC_SEFIN_0.pdf190.31 KB Legislação Tributária Municipal
Lei complementar nº 02/ 2021 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

(Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
 

 PDCR - LeiComplementar nº 02.2021_DO Recife 058 Edição 24-04-2021-páginas-4-1008 (1).pdf7.69 MB Licenciamento Urbanístico
01/2021 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS.

Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.21- SPUL.SMAS_.pdf832.2 KB Legislação Municipal
001/2021 Portarias Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL

Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano Diretor do Recife (Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021).

 portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf243.83 KB Legislação Municipal
34.737/ 2021 Decretos Municipais Diversos TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; PROCESSO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DIGITAIS

Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal.

 Legislação Municipal
027/2021 Portarias Projeto PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV

Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.

 PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf1.54 MB Licenciamento Urbanístico
34.851/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066

Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av  . Rui Barbosa, nº2066.

 DECRETO Nº 34.851.2021 - IEP AV. RUI BARBOSA.pdf451.22 KB Licenciamento Urbanístico
34.852/2021 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA; LEGALIZAÇÃO; VIABILIDADE REDESIM

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE.

 DECRETO Nº 34.852.21, publicado no diario oficial do dia 26.8.21.pdf382.4 KB Licenciamento Urbanístico
35.050/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS IRMÃOS

Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.807, de 23 de julho de 2008.

 DECRETO Nº 35.050.2021 - ARIE DOIS IRMAOS.pdf473.76 KB Licenciamento Ambiental