Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
07/1997 Instruções de Serviço Terreno, Projeto PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; VIGÊNCIA

INSTITUI PROCEDIMENTOS QUANTO A VIGÊNCIAS DAS LEIS 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.97-VIGÊNCIA DAS LEIS.pdf223.54 KB Licenciamento Urbanístico
17.672/1997 Decretos Municipais Alvará, Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf85.61 KB Licenciamento Urbanístico
16.305/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO;

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. 

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16.304/1997 Leis Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, CUJOS NOMES SEJAM HOMENAGENS A PERSONALIDADES, FATOS OU CARACTERÍSTICAS DE ÉPOCA, COM RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO RECIFE, DE PERNAMBUCO E DO BRASIL.
 
 

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16.284/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO

DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.290/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE.

APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16.292/1997 Leis Municipais Projeto, Alvará, PROJETO DE LIXEIRA EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES

Alterada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022, com a revogação do art. 177, inc. III.

REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16.289/1997 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS;

ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

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16.291/1997 Leis Municipais Projeto EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES; PLANO SETORIAL

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16.286/1997 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.

 ANEXOS LEI 16.286.97.pdf260.56 KB Licenciamento Urbanístico