Legislação

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO NO ÂMBITO DA DIRCON. 

DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº 15.547/1991.
 

DETERMINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTRADA, NAS GERÊNCIAS REGIONAIS, DE PROCESSOS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, HABITE-SE, ACEITE-SE E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO

DETERMINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTRADA NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE PROCESSOS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, DEMOLIÇÃO, HABITE-SE, ACEITE-SE E ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999, E REGULAMENTA OS ART. 2º E 124 DA LEI Nº 16.176/96 E ARTIGO 222 DA LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003.

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS INICIAIS, REFORMAS COM OU SEM ACRÉSCIMOS, ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E LEGALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE – IPAV’S

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE.

REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL.