INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO NO ÂMBITO DA DIRCON.
Data
Tipo de Legislação
Instruções de Serviço
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Certidão Narrativa
Anúncios e Publicidade
Diversos