Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
TERRENO Que documento comprova a legalidade de um terreno? Licenciamento Urbanístico
TERRENO O que é Demarcação de terreno? Licenciamento Urbanístico
TERRENO O que devo providenciar antes da elaboração da planta de terreno? Licenciamento Urbanístico
TERRENO As dimensões do terreno na escritura, registrada no RGI, estão diferentes do existente no local, como devo proceder? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Qual a legislação municipal que devo consultar para elaborar um parcelamento do solo? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Como posso dividir o meu terreno? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Como solicitar o Alvará de construção? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Quais os serviços que posso executar sem o alvará de construção da Prefeitura? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Quando preciso solicitar o Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO O que é o Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Quais os tipos de Alvará de construção? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Preciso revalidar o projeto antes de solicitar a renovação do Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Quando o alvará de construção pode ser cancelado? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO O que devo fazer quando estiver perto do fim do prazo de validade do alvará de construção de minha obra? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Qual o prazo de validade do Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Quando posso iniciar a execução da obra ou reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual o prazo de validade do Alvará de Habite-se ou Aceite-se? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a diferença entre o habite-se de unidade principal e o de Unidades autônomas (subunidades)? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é aceite-se? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é habite-se? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Posso solicitar o “habite-se” se a obra estiver parcialmente concluída? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA A entrada do processo autoriza o início dos serviços? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Posso solicitar a demolição parcial do imóvel com o Alvará de Serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA É necessário apresentar projeto de arquitetura para o alvará de serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA É obrigatória a responsabilidade técnica por profissional habilitado para o Alvará sem reforma? Licenciamento Urbanístico