Quais os serviços que posso executar sem o alvará de construção da Prefeitura?

Os serviços onde não é exigido o alvará para a sua execução estão relacionados na legislação do município. No Recife, o art. 200 da Lei nº 16.292/97 (Edificações e Instalações) relaciona os serviços isentos de alvará de construção.