01/1999

02.05.22 - 08H09

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE DE PROJETOS URBANÍSTICOS E ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS

02/1999

02.05.22 - 08H09

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO - APGI

08/1999

02.05.22 - 08H09

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/2000

02.05.22 - 08H09

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

10/2000

02.05.22 - 08H09

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS  SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO  PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE.