ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU

ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO NO ÂMBITO DA DIRCON. 

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS INICIAIS, REFORMAS COM OU SEM ACRÉSCIMOS, ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E LEGALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE – IPAV’S

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DO RECIFE

PERMITE, NAS ÁREAS CONSIDERADAS  NON AEDIFICANDI, ÁREAS DE SOLO NATURAL, ELEVAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E/OU DE ALINHAMENTO, ÁREAS DESCOBERTAS REVESTIDAS DE MATERIAL PERMEÁVEL, COMPARTIMENTOS DESTINADOS À GUARDA TEMPORÁRIA DE RECIPIENTES ACONDICIONADORES DE LIXO.

Revogada pela Lei Municipal nº 19.426 de 03 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2025, perfazendo sessenta dias a partir da data de sua publicação no DOM de 04 de outubro de 2025.

DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI. 

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBSERVÂNCIA DO ALINHAMENTO NA TESTADA DA QUADRA.