REGULAMENTA A LEI N° 16.478/99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE EM 23.02.99.

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO JARDIM BOTÂNICO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96.

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEM EMENTA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO RECIFE - CPAR.

Revogado pelo Decreto nº 33.733/2020
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSER­VAÇÃO - UC PARQUE DO JIQUIÁ, CRIADA PELA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI MUNICIPAL N.º 16.176/96 E MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.785/2002, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA CAMPO DO JIQUIÁ, DECLARA-A ÁREA DE PROTE­ÇÃO AMBIENTAL -APA

Revogado pelo Decreto nº 33.723/2020
ESTABELECE O ZONEAMENTO DA APA MATA DA VÁRZEA, CRIADA PELO DECRETO Nº 20.629, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004