Controle de Processo

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Realizar ações de ordenamento do comércio informal na área do entorno, no equivalente a 2% do valor da construção do empreendimento.
 Doação de faixa de 5 m da borda do cais para utilização como passeio público.

Doação de Faixa de 7,00m do terreno, permitindo a ligação da Rua Antônio Gomes de Freitas até a Praça Miguel Cervantes. 

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O CDU endossou a exigência formulada no parecer da Gerência de Normatização da SELURB,  que diz: “que o Município defina, em documento próprio, as condições da preservação e manejo, da área da mata desmembrada, do Terreno original a ser realizada pelo condomínio, para obtenção da Licença de Construção”. 

Pavimentação das Ruas Santa Cruz do Deserto, Piranhas e Barra Grande. 
Depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano, a ser definido o valor, com o objetivo de adequação das condições de acessibilidade das calçadas das vias a serem pavimentadas, e em frente ao lote.

- Participação na elaboração do Projeto Executivo da complementação das vias marginais do Canal do Arruda – Av. Dr. José dos Anjos, no lado sul da Av. Norte. 
- Participação na elaboração de estudo de circulação do Centro Expandido.

Custear a execução da Av. Beira Rio, no trecho interrompido da antiga Fábrica da Fundação, da Ponte da Capunga à Rua das Pernambucanas.  Doação para o Município da área onde funciona atualmente o estacionamento da Faculdade Maurício de Nassau, próximo a Ponte da Capunga.

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O CDU não propôs nenhuma ação mitigadora.

Que o acesso de caminhões seja realizado pela Rua Isaac Buril, em sua seção transversal à Av. Professor Luís Freire, próximo ao portão da entrada do Instituto Ricardo Brennand. A apresentação do projeto geométrico foi vinculada a ocasião da Licença de Construção, devendo estar executado na concessão do Habite-se, bem como foi reforçada a necessidade legal de apresentação da Licença Ambiental.

1 – Custear a elaboração do Plano de Circulação para o bairro de Santo Amaro, considerando a implantação do sistema BRT;
2 – Custear ou realizar a abertura da Rua Fundição até a Av. Norte, inclusive assumindo o custo total das desapropriações a serem efetuadas pelo município;
3 – Requalificação das praças da Av. Cruz Cabugá, integrante do Projeto do BRT, adaptando-as para a implantação do sistema;
4 – Custear a requalificação e adaptação das calçadas à lei de acessibilidade nas vias contidas no polígono definido pelas vias Av. Mário Melo, Rua Araripina, Av. Cruz Cabugá e Rua da Aurora;
5 – Implantar solução para os pequenos comerciantes que prestam serviço aos usuários do templo dentro do lote do empreendimento.