Controle de Processo

OBSERVAÇÃO: O processo tramitou no CDU como uma instância de recurso superior, conforme determina o Art. 110 da Lei nº 16.176/96 (LUOS).

Permuta de Ação Mitigadora em 02/08/2024 - Construtora LMA Empreendimentos - Processo nº 07.39825.3.14. Clique aqui

Ações anteriores - PAVIMENTAÇÃO:

(A)- Rua Guerra de Holanda, do trecho sem calçamento (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).

(B)- Rua Tapacurá / Dr. Seixas. Trecho: Da Rua Jorge de Albuquerque até a Avenida Dezessete de Agosto. (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).    2 – Nos TAPUMES, providenciar informações sobre o IEP em questão e sobre a Lei dos IEPs.     E, a obrigação da recuperação do IEP, imóvel 151, conforme determina a Lei nº 16.284/97.

Adoção e requalificação da Praça do Campo Santo.
Criação de área ajardinada na faixa de serviço com adaptação à acessibilidade plena da calçada em toda extensão da quadra.

1 - Requalificação das calçadas das  Ruas  Dois de Julho e  Araripina. 2 - Melhoramento da iluminação nas Ruas Dois de Julho e  Araripina. 3 - Participação no estudo da circulação do Centro Expandido, que devem ser executadas diretamente pelo empreendedor, ou indiretamente, através de depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano, no valor de até 2% do custo básico da obra, considerando o valor do CUB.  Proposta de definição do percentual do depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano. Cliquei aqui

Participação na elaboração do estudo de tráfego do bairro de Boa Viagem, no valor de R$280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). Contribuição com projetos de Controle Urbano, no valor de R$232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais). 
Retirada da alça da ponte do Pina com execução do “campo de pelada” juntamente com a colocação de alambrado de proteção. 
Pagamento em dobro de todos os autos de infrações impostas pela Edilidade, por descumprimento de posturas municipais.

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Realizar ações de ordenamento do comércio informal na área do entorno, no equivalente a 2% do valor da construção do empreendimento.
 Doação de faixa de 5 m da borda do cais para utilização como passeio público.

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Doação de Faixa de 7,00m do terreno, permitindo a ligação da Rua Antônio Gomes de Freitas até a Praça Miguel Cervantes. 

O CDU endossou a exigência formulada no parecer da Gerência de Normatização da SELURB,  que diz: “que o Município defina, em documento próprio, as condições da preservação e manejo, da área da mata desmembrada, do Terreno original a ser realizada pelo condomínio, para obtenção da Licença de Construção”. 

- Participação na elaboração do Projeto Executivo da complementação das vias marginais do Canal do Arruda – Av. Dr. José dos Anjos, no lado sul da Av. Norte. 
- Participação na elaboração de estudo de circulação do Centro Expandido.

Pavimentação das Ruas Santa Cruz do Deserto, Piranhas e Barra Grande. 
Depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano, a ser definido o valor, com o objetivo de adequação das condições de acessibilidade das calçadas das vias a serem pavimentadas, e em frente ao lote.

Custear a execução da Av. Beira Rio, no trecho interrompido da antiga Fábrica da Fundação, da Ponte da Capunga à Rua das Pernambucanas.  Doação para o Município da área onde funciona atualmente o estacionamento da Faculdade Maurício de Nassau, próximo a Ponte da Capunga.

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