Projeto de reforma com acréscimo de área para construção de quatro blocos de edifícios habitacionais multifamiliares, a serem construídos na Avenida Dezessete de Agosto, no lote edificado com a casa de nº 2.152, Imóvel Especial de Preservação- IEP, de nº151, no bairro do Poço da Panela.
PAVIMENTAÇÃO:
(A)- Rua Guerra de Holanda, do trecho sem calçamento (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).
(B)- Rua Tapacurá / Dr. Seixas. Trecho: Da Rua Jorge de Albuquerque até a Avenida Dezessete de Agosto. (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).
2 – Nos TAPUMES, providenciar informações sobre o IEP em questão e sobre a Lei dos IEPs.
E, a obrigação da recuperação do IEP, imóvel 151, conforme determina a Lei nº 16.284/97.
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