07.39825.3.14

31.08.22 - 13H51

Projeto de reforma com acréscimo de área para construção de quatro blocos de edifícios habitacionais multifamiliares, a serem construídos  na Avenida  Dezessete de Agosto,  no lote edificado com a casa de nº 2.152, Imóvel Especial de Preservação- IEP, de  nº151, no bairro do Poço da Panela.

Entidade
CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano
Assunto
Empreendimento de Impacto
Ações Mitigadoras

Permuta de Ação Mitigadora em 02/08/2024 - Construtora LMA Empreendimentos - Processo nº 07.39825.3.14. Clique aqui

Ações anteriores - PAVIMENTAÇÃO:

(A)- Rua Guerra de Holanda, do trecho sem calçamento (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).

(B)- Rua Tapacurá / Dr. Seixas. Trecho: Da Rua Jorge de Albuquerque até a Avenida Dezessete de Agosto. (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).    2 – Nos TAPUMES, providenciar informações sobre o IEP em questão e sobre a Lei dos IEPs.     E, a obrigação da recuperação do IEP, imóvel 151, conforme determina a Lei nº 16.284/97.

Data da Reunião
Data da Homologação