Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8049150222 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Coleta de Resíduos Perigosos; Tratamento e Disposição de Resíduos Não-Perigosos; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos; Coleta de Resíduos Não-Perigosos; Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos; Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8037750121 | Processo Inicial para uma edificação habitacional Multifamiliar Isolada, inserido na ZEIS Encanta Moça, Art. 110, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, caso não perfeitamente definido). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8043524822 | Processo de Alteração Durante a Obra, para uma edificação não habitacional, Serviço de Educação (Escola de Ensino Superior), Art. 110, Inciso VI, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, vagas de estacionamento). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8068037322 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Rerrefino de Óleos Lubrificantes; Coleta de Resíduos Perigosos; Tratamento e Disposição de Resíduos Não-perigosos; Recuperação de Materiais Plásticos; Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos; Coleta de Resíduos Não-perigosos; Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos; Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos; Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8044149622 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8063603022 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8066548221 | Reanálise de Alteração Durante a Obra, para uma Habitação Multifamiliar Isolada (STUDIO SCIORTINO), Art. 110, Inciso VI, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, vagas de estacionamento). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 81430649.19 | Análise do Processo nº 81430649.19 – Projeto Inicial de um edifício de uso não habitacional destinado aos serviços de saúde (hospital e consultórios autônomos), a ser construído no Lote 1-A, situado na Rua Carlos Porto Carreiro, resultante do remembramento dos imóveis nº 55 e 65 da Rua Carlos Porto Carreiro e imóveis nº 1205 e 1235 da Rua Dom Bosco, no bairro da Boa Vista. Conselheira relatora, arquiteta Dra. Sônia Coutinho Calheiros, representante da Agência CONDEPE/ FIDEM. Apresentação do projeto arquitetos Dr. Paulo Roberto de Barros e Silva, Dra. Roberta Medeiros e o consultor, engenheiro de Tráfego Dr. Eduardo Coelho. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8038051822 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8029921322 | Réplica de Legalização de Reforma para uma edificação não habitacional, Art. 110, Inciso VI da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Não Perfeitamente Definido). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8078479021 | Legalização de Reforma para uma edificação não habitacional (Galpões), Art. 110, Inciso VI da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Não Perfeitamente Definido). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8095342021 | Serviço sem Reforma para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Condomínio Edifício Saint Remi), Art. 110 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Omisso - Guarita). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8143064919 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Centro de Saúde Dom Bosco), Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Processos diversos | Apresentação dos estudos desenvolvidos pela Comissão “Jardins Históricos Burle Max.” | Apresentação dos estudos desenvolvidos pela Comissão “Jardins Históricos Burle Max.” Apresentação: Clique aqui |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 80864284.20 | Análise do Processo nº 80864284.20- Projeto inicial de dois edifícios de uso habitacional multifamiliar que serão construídos no terreno onde existe o imóvel nº 220 da Av. Camarão (a ser demolido), no bairro da Iputinga. Conselheiro relator, arquiteto Dr. Marcos Germano dos Santos Silva, representante do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Pernambuco – SAEPE. Apresentação do projeto, arquitetos Dr. Paulo Roberto de Barros e Silva, Dr. Marcílio Aguiar Coutinho de Oliveira e o engenheiro Dr. Flávio Vieira de Andrade. |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 81052853.21 | Processo nº 81052853.21 - Projeto de legalização e reforma com acréscimo de área do imóvel nº 180 da Praça Ministro Salgado Filho, situado no bairro da Imbiribeira. Trata-se do projeto para reforma e ampliação do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Conselheiro relator, advogado Dr. Augusto Ferreira de Carvalho Lócio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/PE. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8097675621 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Clube de Tiro da Associação de Tiro e Caça Recife Pistol, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8008565322 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Edifício CG Jacobina), Art. 29 da Lei nº 16.719/2001 (ARU – Análise Especial quanto ao Gabarito Máximo). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8105285321 | Legalização com Reforma do Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes - Gilberto Freyre, Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 80020984.22 - réplica do processo 80.89384.8.20 | Análise do Processo nº 80020984.22 Trata-se de uma réplica do indeferido número 80.89384.8.20 após parecer do CDU e entendimento que deveria ser tratado como legalização total, já que as obras já haviam sido iniciadas. Conselheira relatora, Profa. Circe Maria Gama Monteiro, representante do Mestrado de Desenvolvimento Urbano- MDU/UFPE. Apresentação do projeto, arquiteta Dra. Renata Maria de Assis Santos e o proprietário do Empreendimento, Dr. Eduardo Alves. |
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