Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
LICENÇA SANITÁRIA O que fazer quando incluir nova atividade no CNPJ e contrato social no curso do processo de licenciamento sanitário? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Quais atividades são dispensadas de licenciamento sanitário no Recife? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Qual prazo para defesa de Auto de Infração Sanitário? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Quanto tempo leva para obter o licenciamento sanitário no Recife? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Como deve ser feita a defesa de autuação sanitária e quais documentos necessários para apresentar defesa? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Minha empresa pode funcionar com o protocolo de solicitação de licença sanitária? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Qual o prazo de validade da licença sanitária? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Qual a validade da declaração de tramitação do processo de licenciamento sanitário? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA As atividades que têm seus endereços em caixa postal são passíveis de licenciamento sanitário? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA O MEI necessita de licença sanitária? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Como denunciar um estabelecimento à Vigilância Sanitária? Licenciamento Sanitário
RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA Quanto tempo antes de vencer minha licença devo dar entrada em uma nova licença sanitária? Licenciamento Sanitário
INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO Como solicitar anuência sobre intervenções no pavimento? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO Qual a documentação necessária para anuência sobre intervenções no pavimento? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO Posso solicitar anuência com menos de 30 dias do início previsto da obra de pavimentação? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação