Qual a validade da declaração de tramitação do processo de licenciamento sanitário?

22.05.22 - 01H05
Resposta

O comprovante de abertura de processo (declaração de tramitação), não possui uma data de validade. Durante todo trâmite do processo, a leitura do Qr-code vai apresentar a situação atualizada a cada leitura.

Tipo de Processo