Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Em imóveis condominiais, a Anotação de Responsabilidade Técnica- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT, atestando as condições satisfatórias do imóvel deve corresponder a(s) unidade(s) autônoma(s) onde será instalada a atividade? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Antes de solicitar o meu Alvará de Localização é necessário ingressar com um processo de viabilidade? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO É necessária a apresentação do comprovante de inexistência de débitos referente ao IPTU do imóvel? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT a ser apresentada deve ser da unidade autônoma (sala/loja) ou de todo o prédio? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Se o atestado de regularidade do imóvel estiver em fase de renovação, poderá ser apresentado apenas o protocolo do pedido junto ao Corpo de Bombeiros? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Para liberação de Alvará de Funcionamento (condicionado ou definitivo), estando o imóvel em área de restrição do cone de voo (Aeroporto), é necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA A entrada do processo autoriza o início dos serviços? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Posso solicitar a demolição parcial do imóvel com o Alvará de Serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA É necessário apresentar projeto de arquitetura para o alvará de serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA É obrigatória a responsabilidade técnica por profissional habilitado para o Alvará sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Quando posso requerer o Alvará de serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Para a RENOVAÇÃO de processos relativos a EVENTUAIS E ANÚNCIOS, estando o imóvel em área de restrição do Aeroporto, será necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS O que é Atualização de Tributos? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Quando devo solicitar a Atualização de Tributos? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Onde devo solicitar a atualização de tributos? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Qual a documentação necessária à atualização de tributos referente ao Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Posso autenticar a aprovação do projeto e do Alvará de construção? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Posso alterar alguma informação nas novas plantas a serem autenticadas? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Preciso de mais plantas com o carimbo de aprovação do projeto na Prefeitura, o que devo fazer? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS O que é autenticação de plantas? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Posso solicitar certidão sobre a existência de Denúncias ou multas para um imóvel? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Como são fornecidas as confrontações do imóvel? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA O que pode ser certificado para o imóvel edificado? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Posso solicitar por certidão o que pode ser construído no Lote? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Onde recebo a certidão narrativa? Licenciamento Urbanístico