Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
TERRENO O que é parcelamento do solo? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Como calcular a área de construção resultante do coeficiente de utilização para o terreno? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual a área máxima de lote inserido em zona de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Qual a documentação necessária para requerer a transferência responsabilidade técnica na Prefeitura? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO É necessária a apresentação do comprovante de inexistência de débitos referente ao IPTU do imóvel? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Quais os documentos necessários para ingresso do processo de terreno? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Qual a documentação necessária à atualização de tributos referente ao Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que são consideradas infrações nos IEP? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Posso solicitar certidão sobre a existência de Denúncias ou multas para um imóvel? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Quem está isento desta obrigação? Licenciamento Urbanístico
PROJETO A aprovação de projeto arquitetônico tem validade? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA É necessário apresentar projeto de arquitetura para o alvará de serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI Qual era o prazo de validade da OPEI? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Para que serve a Certidão Narrativa? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Quando a aprovação dos projetos de parcelamento do solo dependerá de exame e anuência prévia, dos órgãos competentes do Estado? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IEP (Imóvel Especial de Preservação)? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS É obrigatória a reserva de solo natural (área verde) para aprovação de projeto em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Onde solicito a transferência de responsabilidade técnica da obra? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT a ser apresentada deve ser da unidade autônoma (sala/loja) ou de todo o prédio? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Como apresentar as plantas para aprovação de terreno (demarcação/remembramento/desmembramento)? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO O que devo fazer quando estiver perto do fim do prazo de validade do alvará de construção de minha obra? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP A quem compete a concessão de benefício fiscal para o IEP? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Como são fornecidas as confrontações do imóvel? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Posso solicitar alterações, tais como mudança de razão social, inclusão e/ou exclusão de atividades do alvará concedido? Licenciamento Urbanístico
PROJETO O que acontece quando acaba o prazo de validade da aprovação do projeto de arquitetura? Licenciamento Urbanístico