Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IEP (Imóvel Especial de Preservação)?

19.05.22 - 13H52
Resposta

Os imóveis classificados como IEP estão relacionados na legislação municipal: Lei nº 16.284/1997; Lei nº 18.046/2014; Decreto nº 26.610/2012; Decreto nº 26.552/2012; Decreto nº 27.888/2014; Decreto Nº 27.889/2014; Decreto nº 28.820/2015; Decreto nº 28.821/2015; Decreto nº 28.822/2015; Decreto nº 28.823/2015; Decreto nº 29.032/2015 e no Decreto nº 29.094/2015.

Tipo de Processo