Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais imóveis podem ser geradores de TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais imóveis podem ser considerados receptores da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Como comprar o potencial construtivo dos imóveis cedentes da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais condições para os IEP e IPAV poderem transferir o seu potencial construtivo? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC A irregularidade do imóvel impede a transferência através da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais são os prazos das Certidões da TDC? Licenciamento Urbanístico