Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais imóveis são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel para fins de compensação e estímulo tributário? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI O que fazer caso tenha sido realizada obra não licenciada? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais imóveis podem ser cedentes de TDC e são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI A irregularidade do imóvel impede a transferência? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais são os prazos dos Certificados de Conservação e Preservação de Imóvel? Licenciamento Urbanístico