0729622.3.19

31.08.22 - 13H51

Documento Especial de Viabilidade para Instalação de Comércio Varejista de armas e munições, Lei nº. 16.289/97, Art. 45, § II e Art. 50, § I e II (Usos Geradores de Incômodos à Vizinhança - APGI).Localização: Av. Conselheiro Aguiar, nº. 456, sala 02 – Bairro do Pina.

07302032.0..19

31.08.22 - 13H51

Documento Especial de Viabilidade para Instalação de Comércio Atacadista de Sucatas Metálicas, Lei nº. 16.289/97, Art. 45, § II e Art. 50, § I e II (Usos Geradores de Incômodos à Vizinhança - APGI).Localização: Av. da Recuperação, nº. 6001 – Bairro da Guabiraba.

0729376.2.19

31.08.22 - 13H51

Documento Especial de Viabilidade para Instalação de Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão, Lei nº. 16.289/97, Art. 45, § II e Art. 50, § I e II (Usos Geradores de Incômodos à Vizinhança - APGI).Localização: Rua Major Justino da Silveira, nº. 245 – Bairro de Afogados.

0720215.0.17

31.08.22 - 13H51

Projeto de Reforma com acréscimo de área para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei nº 16.176/1996, art. 62, § 1º. e art. 110, IV (Lei de Uso e Ocupação do Solo - Empreendimento de Impacto).Localização: Rua Cônego Barata, nº. 275– Bairro da Tamarineira.

8047117819

31.08.22 - 13H51

Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Serviço de Hotelaria), Lei nº 16.176/1996, Art. 110, § VI (Lei de Uso e Ocupação do Solo – Caso não perfeitamente definido).Localização: Rua Solidônio Leite, nº. 42 e 62 – Bairro de Boa Viagem

80829094.19

31.08.22 - 13H51

Projeto de Reforma com acréscimo de área para uma edificação não habitacional (Serviço de Saúde – Laboratório Edmar Victor), Lei nº 16.719/2001, Art. 22, § 2º. (ARU–Estacionamento em outro lote).Localização: Rua Santo Elias, nº. 149 – Bairro do Espinheiro.       

0717476.7.19

31.08.22 - 13H51

Documento Especial de Viabilidade para Instalação de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Lei nº. 16.289/97, Art. 45, § II e Art. 50, § I e II (Usos Geradores de Incômodos à Vizinhança - APGI).Localização: Rua Ministro Mário Andreazza, nº. 30 – Bairro da Várzea.

80959483.19

31.08.22 - 13H51

Projeto inicial para uma edificação  habitacional multifamiliar isolada (Habitacional Costa da Caparica), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- permuta de área). Localização: Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, Q. C, L-1 - Bairro de Boa Viagem.

80851840.19

31.08.22 - 13H51

Projeto de Alteração Durante a Obra para uma edificação habitacional multifamiliar isolada (Residencial Ilha do Leite), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- permuta de área). Localização: Rua Francisco Alves, Q.VII, L-0025 - Bairro dos Coelhos.

80881628.19

31.08.22 - 13H51

Projeto inicial para uma edificação  habitacional multifamiliar isolada (Habitacional Costa da Caparica), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- permuta de área). Localização: Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, Q. C, L-1 - Bairro de Boa Viagem.