Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
06/2000 Instruções de Serviço Terreno PROCESSOS; ALINHAMENTO; TERRENO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PLANTAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.00-DEMARCAÇÃO DE TERRENO.pdf155.87 KB Licenciamento Urbanístico
42/2000 Portarias Terreno, Projeto, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO.

DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON 

 PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf397.7 KB Licenciamento Urbanístico
07/2000 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI

DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf169.91 KB Licenciamento Urbanístico
16.550/2000 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; CAIS JOSÉ ESTELITA

INSTITUI A ÁREA TEMPORÁRIA DE REURBANIZAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA.
 

 Licenciamento Urbanístico
18.228/1999 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH-02 - APIPUCOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DA ZEPH-02 / APIPUCOS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS.

 DECRETO Nº 18.228.99 - analise especial ZEPH 02 - APIPUCOS.pdf143.41 KB Licenciamento Urbanístico
16.415/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS COQUEIRAL

INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL.

 Licenciamento Urbanístico
16.414/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO

REVOGADA PELA LEI Nº 18.338/2017
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.418/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH 05 POÇO DA PANELA.

MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13 DA LEI Nº 16.176/96 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
47/1997 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; PRAZOS; INDEFERIMENTO

INSTITUI PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON/SEPLAM

 PORTARIA 47.97 -DECURSO DE PRAZO.pdf341.36 KB Licenciamento Urbanístico
07/1997 Instruções de Serviço Terreno, Projeto PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; VIGÊNCIA

INSTITUI PROCEDIMENTOS QUANTO A VIGÊNCIAS DAS LEIS 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.97-VIGÊNCIA DAS LEIS.pdf223.54 KB Licenciamento Urbanístico